Nova lei para os caminhoneiros

Quem pega a estrada com seu caminhão e é acostumado a rodar por longos períodos sem parar, vai ter que mudar o seu comportamento a partir de alguns dias. É que vai entrar em vigor a nova lei dos caminhoneiros que obriga o descanso depois de um certo tempo na boléia do caminhão.

A medida é em benefício dos próprios motoristas e de outras pessoas que seguidamente são envolvidos em acidentes causados por motoristas que acabaram dormindo no volante ou por tomarem remédios para permanecerem acordados por longos períodos, acabam apagando no volante.

A Polícia Rodoviária Federal vai fiscalizar e aplicar multas para motoristas e empresas que descumprirem a determinação.

A grande maioria, passa o dia e vira a noite dirigindo por exigência dos patrões que tem prazo para entregar a carga no destino e agora, já reclamam e dizem que terão que repassar os custos de estadias dos motoristas para quem contrata o frete.

A Lei 12.619 trata da jornada que um motorista profissional pode fazer e hoje, 14 de junho de 2012 foi publicado no Diário Oficial da União a regulamentação com as resoluções 405 e 406 do Contran – Conselho Nacional de Trânsito.

A Lei determina que todo moorista deverá cumprir obrigatoriamente:

  • Repouso de no mínimo por 11 horas diários
  • Descanso de 30 minutos a cada 4 horas dirigindo sem parar

O controle será feito pelo tacógrafo que é obrigatório em todos os veículos de carga e transporte
Um documento de bordo para controle manual e obrigatório para registro pelo motorista do seu horário de saída, paradas e chegada no destino.

O não cumprimento das normas vai gerar multa e até a retenção do veículo.

Leia na íntegra as resoluções que regulamentaram a Lei 12.619:

Resolução nº 405

Resolução nº 406

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Por: fslonikEm: 20 de junho de 2012 | Em Caminhão, Leis  | Tags: ,  

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