Multa de falar no celular foi para R$ 293,47

Dirigindo cel

O valor da multa hoje é de R$ 85,13 e perde 3 pontos na carteira, mas diante da insistência do uso do celular pelos motoristas que comprovados causam sempre acidentes, o valor vai passar a partir de 01 de novembro de 2016 para R$ 293,47 e o motorista vai perder 7 pontos.

A multa também vale para quem for flagrado passando mensagem ou só olhando as redes sociais e o guarda não precisa parar o carro, pode simplesmente anotar a placa e o dono vai receber em sua casa.

  • Alteração da lei das multas: Art. 1o A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar com as seguintes alterações: (a partir de 01/11/2016).

Confira os novos valores de multas de trânsito valendo a partir de 01/11/16:

  • Infração leve passa de R$ 53,20 para R$ 88,38 e 3 pontos na carteira
  • Infração média passa de R$ 85,13 para R$ 130,16 e 4 pontos na carteira
  • Infração grave passa de R$ 127,69 para R$ 195,23 e 5 pontos na carteira
  • Infração gravíssima – passa de R$ 191,54 para R$ 293,47 e 7 pontos na carteira

A carteira será suspensa caso chegue a 20 pontos durante 12 meses seguidos. Os pontos anteriores a 12 meses serão descartados.

Multas com agravante serão multiplicadas por 10, como:

  • Ultrapassagem forçada em local proibido: Multa gravíssima x 10 vai para R$ 2.934,70
  • Disputa de rachas: Multa gravíssima x 10 vai para R$ 2.934,70
  • Recusa de fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou perícia: Multa gravíssima x 10 vai para R$ 2.934,70 e na reincidência em menos de 1 ano vai para R$ 5.869,40

Multas antes e agora – a partir de 01/11/16

  • Excesso de velocidade, até 20% do permitido na via – a multa atual de R$ 85,13 sobre para R$ 130,16.
  • Excesso de velocidade, de 20% até 50% do permitido na via – o valor de R$ 127,69 muda para R$ 195,23.
  • Excesso de velocidade, acima de 50% do permitido – o pagamento por conta da infração é de R$ 191,54 e será alterado para R$ 293,47 a partir de novembro.
  • Avançar o sinal vermelho – hoje, os motoristas que comentem essa infração pagam multa de R$ 191,54, valor subirá para R$ 293,47 no próximo mês.
  • Não usar o cinto de segurança – o valor passa de R$ 127,69 para R$ 195,23.
  • Forçar ultrapassagem perigosa – a multa atual de R$ 1.915,40 sobe para R$ 2.934,70.
  • Dirigir com habilitação vencida em mais de 30 dias – Hoje valor é R$ 191,54 e passará para R$ 293,47.
  • Não dar preferência ao pedestre – A multa aumenta de R$ 191,54 para R$ 293,47.

Multas consideradas gravíssimas:

  • Falar no celular, passar ou ler mensagem
  • Parar em lugar destinado para deficientes físicos (multa e remoção do veículo).
  • Impedir o trânsito em via sem autorização das autoridades – neste caso o valor é multiplicado por 29, multa de R$ 5.869,40
  • Organizadores de bloqueios imprevistos, como protestos – A multa é de R$ 17.600,00.

SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR também vai mudar

A suspensão do direito de dirigir, que aguarda ainda regulamentação federal, também vai mudar. O prazo mínimo de suspensão, que hoje é de um mês para quem soma 20 pontos na habilitação, aumentará para seis meses. No caso de reincidência no período de um ano, o prazo será de oito meses a dois anos.

Perderá o direito de dirigir:

ATENÇÃO:

Ainda não confirmado, mas vão acabar com aquele 1 ano em que a pontuação cai, ou perde a validade.

Dizem que vai ficar assim: Atingiu 20 pontos, é reciclagem, pode ser em 6 meses, 1 anos, 2 anos….. se confirmado, estamos é ferrado.

Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

§ 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:

I – no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;

II – no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.

§ 5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran.

§ 7º O motorista que optar pelo curso previsto no § 5º não poderá fazer nova opção no período de 12 (doze) meses.

§ 9º Incorrerá na infração prevista no inciso II do art. 162 o condutor que, notificado da penalidade de que trata este artigo, dirigir veículo automotor em via pública.

§ 10. O processo de suspensão do direito de dirigir referente ao inciso II do caput deste artigo deverá ser instaurado concomitantemente com o processo de aplicação da penalidade de multa.

§ 11. O Contran regulamentará as disposições deste artigo.” (NR)

§ 4º Não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será removido a depósito, aplicando-se neste caso o disposto no art. 271.

Os valores das multas ainda poderão sofrer um reajuste de acordo com o índice da inflação do ano.

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Por: fslonikEm: 5 de setembro de 2016 | Em Impostos, Leis  | Tags: , , ,  

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